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CONFLITO DE APLICAÇÃO DO DECRETO N° 6.640/2008 PENALIDADE OU INDULTO?

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A Gruta do Éden(SBE MG 130 CECAV/MG 3517), foi batizada na sua descoberta em novembro de 1988 pelo Grupo Agster de Pesquisas Espeleológicas (GAPE), agremiação que atuou no Carste do Alto Rio São Francisco (CARSF), entre1987 e 1994. A cavidade começou a ser mapeada durante a Semana Santa de 1989 por 8 espeleólogos que pernoitaram na mesma com apoio logístico externo de outros 16, que igualmente prospectaram o exocarste à procura de conexões desconhecidas, surgências, sumidouros, etc.

A finalização do mapeamento da Gruta do Éden revelou sem dúvida que 3 minerações impactavam sobremaneira o maciço calcário, e por conseguinte, a própria cavidade. O GAPE então protocola em 6/10/1989 na Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais; e, em 7/3/1990 na Procuradoria do Ministério Público de Minas Gerais, denúncia pedindo providências urgentes contra: Calcinação Pains, Eminco Mineração e Mineração Solo fértil. Após extensas justas de ordem ambiental - jurídica, envolvendo outros diversos órgãos e autarquias estaduais, federais e a sociedade espeleológica e civil: a Eminco quebrou; a Calcinação Pains paralisou definitivamente sua lavra; e, a Solo fértil migrou de área, infelizmente vendendo autorização de lavra do DNPM, propriedade e benfeitorias para o então Odontólogo, Sr. Saldanha (com a saída da Solo fértil ficou 1 gruta totalmente destruída e outras 3 fortemente impactadas!). Assim desse jeito mesmo, a constituída Mineração Saldanha é obrigada a realizar novos estudos de impacto ambiental onde são constatadas outras 9 importantes cavernas do patrimônio espeleológico, entre elas a Gruta da Dobra (CECAV_MG_3339), que foi destruída pela empresa de forma intencional, pois sua frente de lavra seria paralisada ou na melhor das hipóteses bem reduzida - se a cavidade fosse protegida e mantida intacta.

Nesse ínterim a Mineração Saldanha compra a massa falida da Eminco! Vejam bem - área limítrofe já embargada pelos limites de proteção da Gruta do Éden - a Eminco faliu justamente por isso.

Acreditamos que de acordo com Decreto n° 6.640, foi imposta à Mineração Saldanha a criação de uma RPPN, na área de proteção da Gruta do Éden, dentro da sua própria propriedade coberta por Mata Atlântica; agora com chancela do Instituto Estadual de Florestas e da Câmara Temática de Proteção a Biodiversidade e de Áreas Protegidas, ambas do SISEMA/MG, sem o conhecimento ou manifestação do CECA- V/ICMBio, que detêm grupo de trabalho para definir os limites de proteção da Gruta do Éden. Outrossim, informamos que a Câmara Municipal de Pains aprovou uma área de proteção, sancionada pela Prefeitura (Decreto Municipal Pains/MG nº 40, de 18 de Novembro de 2009, denominada “Monumento Natural Jardim do Éden”) que sobrepõe à área proposta a criação dessa RPPN; e, que está sobre judici - IM- PETRADO - pela Mineração Saldanha

Implicamos a comunidade espeleológica a reflexão: visto como se institui - como penalidade - uma RPPN em área que já é protegida por ação do Artigo 20° da Constituição Federal, pela Portaria 887/1990 do IBAMA e pela Lei de Proteção da Mata Atlântica nº11.428, de 22/12/2006 Explicando; a Gruta do Éden tem mapeados 1.728m e já foram mergulhados cerca de 1.800m a jusante.

Essas manobras apoiadas em ““Lei”” para dilapidar patrimônio brasileiro é uma brecha que deve ser combatida e estancada, pois sabidamente existem outras tantas “penalidades” e “compensações” ocorrentes e recorrentes em todo território brasileiro!?!

Fonte: Boletim Eletrônico da SBE 15 de maio de 2016 N° 341 www.cavernas.org.br 2



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